Política de Privacidade Aplicativo Resfri Ar Experience

A RESFRI AR está comprometida com a privacidade e a segurança das suas informações. Este documento, chamado de POLÍTICA DE PRIVACIDADE, descreve nossas práticas em relação aos dados pessoais que processamos através do uso individual do APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE para dispositivos móveis e a sua comunicação com nossos produtos e equipamentos compatíveis. Esse conjunto de operações é denominado SERVIÇO DE CONECTIVIDADE.

O APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE é mantido e administrado pela RESFRI AR CLIMATIZADORES E EQUIPAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.986.608/0001-08 e sediada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, km 40,5, nº 6350, CEP 95210-250, bairro Vêneto, na cidade de Vacaria, Rio Grande do Sul, Brasil.

Com essa política, nossos objetivos são (i) explicar a você quais são as informações pessoais que utilizamos; (ii) demonstrar as finalidades pelas quais fazemos uso dessas informações e a forma como preservamos a sua privacidade; e (iii) esclarecer seus direitos e opções enquanto titular de dados pessoais.

Para os efeitos dessa política a RESFRI AR é considerada majoritariamente CONTROLADORA de dados, por deter o poder de tomar decisões relativas ao tratamento de dados.

Quaisquer dúvidas que surgirem ao longo do seu relacionamento com a RESFRI AR, fique à vontade para contatar-nos através do e-mail: resfriar@resfriar.com.br

1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESSA POLÍTICA?
   1. O APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE possibilita o uso e proveito das funcionalidades oferecidas pelo nosso SERVIÇO DE CONECTIVIDADE. A instalação por meio dos canais e lojas oficiais (Google Play Store e App Store) e uso do APLICATIVO é resultado de uma ação voluntária e não onerosa, condicionada ao uso de sistema operacional compatível em dispositivo pessoal (Android 6.0 ou superior e iOS 12.0 ou superior), bem como ao aceite dos Termos e Condições de Uso e dessa Política de Privacidade.
   2. A compatibilidade do APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE com equipamentos produzidos pela RESFRI AR depende de funcionalidade extra, comercializada aos usuários de maneira opcional. Certifique-se de que o seu equipamento atual dispõe dessa opção. O SERVIÇO DE CONECTIVIDADE é comercializado como opcional nos seguintes equipamentos:
   1. AR CONDICIONADO RESFRI AR S1 (100AC);
   2. CLIMATIZADOR SÉRIE 8 INSPIRE OU SÉRIE 8 INSPIRE INTERNO;
   3. ESTAÇÃO RECARGA VEÍCULOS ELÉTRICOS ECOVOLT (RES/ECOVOLT);
   4. GELADEIRA EXTERNA 110 LITROS, BIVOLT (RESGE110);
   5. GELADEIRA EXTERNA 67 LITROS, BIVOLT (RESGED67);
   6. GELADEIRA EXTERNA 75 LITROS, BIVOLT (RESGED75);
   7. GELADEIRA GAVETA MERCEDES ACTROS 25 LITROS, BIVOLT (RESGI25/ACTROS);
   8. GELADEIRA GAVETA VOLVO FH 32 LITROS, BIVOLT (RESGI32/FH);
   9. GELADEIRA GAVETA VW METEOR/MAN TGX 31 LITROS, BIVOLT (RESGP31/METEOR);
   10. GELADEIRA PORTÁTIL 18 LITROS, BIVOLT (RESGPD18);
   11. GELADEIRA PORTÁTIL 31 LITROS, BIVOLT (RESGP31) OU QUADRIVOLT (RESGP31/4V);
   12. KIT SOLAR FOTOVOLTAICO AUTOMOTIVO 0,2KWP (RES/KS01).
   3. Para que o nosso compromisso de proteger os seus dados pessoais esteja completo, é essencial que você consiga compreender, de maneira transparente, a forma como fazemos isso. Com isso em mente, apresentamos algumas definições úteis para a leitura:
   1. APLICATIVO: refere-se ao aplicativo RESFRI AR EXPERIENCE, desenvolvido e publicado pela RESFRI AR nas lojas oficiais Google Play Store e Apple App Store.
   2. DADO PESSOAL: informação relativa a uma pessoa física capaz de identificá-la quando analisada individualmente ou dentro de um contexto de informações a que a RESFRI AR possua acesso.
   3. FINALIDADE: propósito para o qual utilizamos os seus dados pessoais; o objetivo por trás de uma atividade de tratamento.
   4. BASE LEGAL: hipóteses em que o tratamento de dados é autorizado pela Lei Geral de Proteção de Dados
   5. TITULAR: é você, a pessoa física a quem os DADOS PESSOAIS se referem.
   6. TRATAMENTO: toda atividade que realizamos com seus DADOS PESSOAIS, desde a coleta, armazenamento, classificação e exclusão.
   7. SERVIÇO DE CONECTIVIDADE: funcionalidades oferecidas e operadas mediante comunicação sem-fio mantida entre dispositivos de computação particulares e de propriedade de usuários e produtos fabricados pela RESFRI AR compatíveis com a tecnologia de operação e transmissão dos dados.
   4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS RELATIVOS A ESSA POLÍTICA?
   1. Em observação à legislação vigente, a RESFRI AR garante a você os seguintes direitos relativos às atividades de tratamento de dados:
   1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
   2. Acesso aos dados utilizados pela RESFRI AR;
   3. Correção dos seus dados em caso de incompletude, inexatidão ou desatualização;
   4. Portabilidade, mediante solicitação expressa;
   5. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento quando aplicável, bem como receber informações sobre as consequências em caso de negativa;
   6. Informações sobre o compartilhamento de seus dados;
   7. Possibilidade de revogar o seu consentimento, bem como solicitar a eliminação de dados tratados conforme essa base legal.
   2. Além disso, na medida prevista na legislação aplicável, você pode se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em algumas circunstâncias, em particular, quando não tivermos que tratar os dados para cumprir um contrato ou outro requisito legal. No entanto, estes direitos podem ser limitados caso o atendimento à sua solicitação possa infringir direitos de terceiros, incluindo os nossos, ou caso você solicite a exclusão de informações que somos obrigados por lei ou temos interesse legítimo em manter. No mesmo sentido, o acesso ao APLICATIVO e a algumas das funcionalidades poderá ser inviabilizado, bem como o aproveitamento de condições especiais e/ou promocionais e demais benefícios ligados ao uso do nosso SERVIÇO DE CONECTIVIDADE, inclusive relativos à assistência técnica e garantia, quando promovidos pela RESFRI AR.
   3. Os direitos descritos nesta política poderão ser exercidos através do e-mail: lgpd@resfriar.com.br.
   5. QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES COLETADAS E COMO A RESFRI AR AS UTILIZA?
   1. Mediante opção feita no momento da compra, a nova geração dos nossos refrigeradores conta com dispositivos instalados nos produtos em nossa fábrica, que registram informações técnicas sobre o funcionamento dos equipamentos, bem como permitem acesso aos SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE oferecidos pelo APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE. Em geral, os dados são armazenados no próprio produto e não são acessíveis pela RESFRI AR ou por qualquer outra pessoa sem que haja o acesso físico a ele.
   2. Durante o uso normal do APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE e a sua conexão com nossos produtos compatíveis, você poderá criar um perfil de acesso. Através desse perfil, nós poderemos coletar algumas informações que nos auxiliam na identificação e relacionamento com a nossa rede de clientes. São elas:
   1. Informações relacionadas ao uso e instalação do APLICATIVO no seu dispositivo, ou ao SIM (Subscriber Identity Module), como o modelo do seu dispositivo móvel, número IMEI ou outro identificador único, endereço MAC e IP, sistema operacional e a sua versão, e outros.
   2. Informações relacionadas ao uso do APLICATIVO e a sua interação com ele;
   3. Informações sobre a sua localização precisa ou aproximada, como, por exemplo, região, código da cidade ou rede móvel, dados de longitude e latitude, configurações de fuso horário e idioma.
   4. Informações sobre o produto conectado ao APLICATIVO, tais como dados sobre a propriedade, número de série, data e local da compra e outros.
   5. Informações cadastrais, como nome, data de nascimento, número de telefone, e-mail e credenciais de login.
   3. Também podemos coletar outros tipos de informações, que não estejam direta ou indiretamente ligadas a um indivíduo, e que consequentemente não são classificadas como informações pessoais de acordo com as leis aplicáveis. Essas informações são armazenadas, geralmente, no próprio equipamento, e não são acessíveis pela RESFRI AR ou por qualquer pessoa sem que haja acesso físico ao refrigerador. As informações dessa natureza são tratadas pela RESFRI AR para a finalidade de pesquisa e desenvolvimento dos nossos dispositivos e produtos, melhoramento dos serviços que fornecemos a você e a prestação cada vez mais assertiva e comprometida de serviços de assistência técnica por nós ou por nossa rede de parceiros credenciados. São exemplos dessas informações não pessoais:
   1. Informações não relacionadas a pessoa, relativas unicamente ao produto da RESFRI AR instalado no veículo, como o seu tempo e condições de uso, registro de falhas no funcionamento e demais informações geradas durante a utilização dos equipamentos, inclusive a sua condição, desempenho e diagnóstico.
   2. Dados estatísticos e/ou de monitoramento gerados a partir do uso do APLICATIVO, tais como a duração do acesso e funções utilizadas.
   3. Eventos, logs de exceção e de falhas no uso do APLICATIVO.
   4. Em alguns casos, e para o aproveitamento completo das funcionalidades do APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE, poderemos solicitar a sua autorização de acesso ao armazenamento, às notificações, à geolocalização, ao bluetooth, à conexão NFC e ao serviço de dados móveis, por exemplo. O processo de autorização e gerenciamento das permissões pode variar de acordo com o modelo e a fabricação do dispositivo móvel e você sempre poderá optar por permitir ou não, com a ressalva de que determinadas funções do APLICATIVO poderão ser prejudicadas ou inviabilizadas caso o acesso não seja autorizado.
   6. COMO E POR QUE UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?
   1. Periodicamente, os dispositivos de conectividade instalados nos equipamentos compatíveis com APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE poderão enviar informações relativas ao funcionamento do mesmo para nós. Essa transmissão depende da disponibilidade de conexão à internet, exige a instalação do aplicativo da RESFRI AR e está condicionada à anuência a estes termos.
   2. As informações de natureza técnica, estatística ou pessoais coletados pelo APLICATIVO e transferidas para nós são utilizadas para as seguintes finalidades:
   1. Criar e manter a sua conta pessoal ou página de perfil;
   2. Possibilitar o acesso aos nossos serviços de conectividade, habilitando o controle via aplicativo dos nossos produtos e equipamentos compatíveis com a tecnologia;
   3. Avaliar e aprimorar a qualidade e segurança dos nossos produtos, equipamentos e serviços de conectividade;
   4. Manter relacionamento institucional com nossos clientes e parceiros;
   5. Administrar e validar a garantia de nossos produtos e equipamentos;
   6. Proporcionar atualizações em nossos produtos e serviços de conectividade;
   7. Conduzir pesquisas internas relacionadas ao uso dos nossos produtos;
   8. Gerar dados estatísticos e de localização que nos auxiliam a compreender a presença da RESFRI AR no mercado;
   9. Lidar com suas dúvidas ou pedidos sobre nossos produtos e serviços;
   10. Enviar avisos, notificações e conduzir atividades promocionais relevantes e direcionadas, baseadas no seu interesse e expectativa, observada a devida autorização ou consentimento, quando aplicável, e o seu direito de se opor ao recebimento;
   11. Apurar informações estatísticas e de padrão comportamental para melhoria dos nossos serviços e oferecimento de uma experiência de navegação personalizada;
   12. Garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ainda o exercício regular de direitos da RESFRI AR, inclusive em processos administrativos e judiciais, se necessário;
   13. Colaborar com o cumprimento de ordem judicial ou fiscalização de órgão ou autoridade competente;
   14. E demais finalidades que porventura possam vir a ser utilizadas com base em nossos interesses legítimos.
   3. As principais bases legais utilizadas pela RESFRI AR, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, são:
   1. Cumprimento de obrigação legal, quando seguimos determinações definidas por leis como Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12695/14), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13709/18), e outras.
   2. Consentimento, quando você manifesta positivamente a sua concordância com o nosso tratamento para determinadas finalidades;
   3. Exercício regular de direitos, sempre que for preciso, inclusive em processos judiciais e administrativos;
   4. Legítimo interesse, quando concluirmos que o tratamento é importante para o desenvolvimento das nossas atividades, desde que gere algum tipo de benefício para você, e que você tenha interagido conosco em outro momento.
   7. SEGURANÇA, ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
   1. Todos os dados eventualmente coletados e tratados são armazenados em ambientes seguros e controlados. As informações coletadas através do nosso SERVIÇO DE CONECTIVIDADE são transmitidas para a RESFRI AR por meio de conexões seguras e criptografadas.
   2. Internamente, a RESFRI AR respeita os princípios basilares do tratamento de dados pessoais à luz das legislações aplicáveis, e adota razoáveis medidas técnicas e administrativas para manter a segurança das informações armazenadas, evitando acessos não autorizados ou situações de perda ou alteração na integridade desses dados.
   3. Uma vez cumprida a finalidade a que se destinava o uso de determinada informação, ela será eliminada de nossos ambientes de modo que a pessoa vinculada à ela não seja mais identificável. A seu pedido, poderemos proceder à mesma eliminação de seus dados a qualquer tempo, exceto em hipóteses autorizadas e/ou determinadas pela legislação vigente, inclusive para obrigações fiscais, de auditoria e contabilidade, ou situações em que seja necessária a manutenção para nossos legítimos interesses comerciais.
   4. Por razões estratégicas e estruturais da Internet, ainda que a RESFRI AR esteja sediada em território brasileiro, é possível que algumas informações sejam tratadas em servidores localizados no exterior. Na hipótese de ocorrer uma transferência internacional de dados, asseguramos que a RESFRI AR tomará todas as medidas contratualmente cabíveis para garantir a segurança e integridade das informações, bem como assegurar que a empresa parceira comprometa-se com os níveis de segurança e compatibilidade com esta política de privacidade e com a lei brasileira.
   5. Para o desenvolvimento de algumas atividades, nós contratamos serviços de outras empresas, e, em algumas oportunidades, esses parceiros precisarão de acesso aos seus dados pessoais. Esse acesso somente se dará quando necessário, sempre estará ligado a uma finalidade legítima que já informamos a você, e nos certificaremos de que esta política e as legislações envolvendo proteção de dados serão cumpridas. Alguns dos terceiros que poderão ter acesso aos seus dados pessoais são: (i) autoridades judiciárias, administrativas ou governamentais, (ii) outras empresas integrantes do nosso grupo econômico ou controladas pela RESFRI AR, (iii) empresas prestadoras de serviço, cuidadosamente selecionadas por nós, e que fornecem serviços em nosso nome, tais como empresas que nos ajudam a desenvolver e operar sistemas e analisar estatísticas e informações coletadas através do APLICATIVO, e (iv) empresas credenciadas junto à nossa rede de assistência técnica, devidamente autorizadas a acessar as informações do produto compatível com nossos serviço de conectividade. Sempre que for o caso do relacionamento com empresas terceiras, limitaremos contratualmente as hipóteses de tratamento de dados, não sendo permitido o uso para outros fins que não o fornecimento de serviços relevantes para nós.
   6. O APLICATIVO RESFRI AR EXPERIENCE não se destina a menores de 18 (dezoito) anos. Não é possível concluir o ato de cadastro caso usuários insiram data de nascimento que resulte em idade inferior a 18 (dezoito) anos de idade. Com isso em mente, nós não tratamos deliberadamente dados de menores. Se tomarmos conhecimento, adotaremos as medidas para eliminar os dados pessoais em questão, inclusive com a exclusão da conta, se necessário.
   8. DISPOSIÇÕES GERAIS
   1. Estamos constantemente buscando aprimorar a experiência de nossos clientes. Em razão disso, as práticas adotadas pela RESFRI AR envolvendo o tratamento de dados poderão sofrer alterações ao longo do tempo, com a inclusão ou substituição de funcionalidades ou serviços. Toda vez que alguma condição relevante dessa natureza ocorrer, atualizaremos a nossa Política de Privacidade, e as alterações serão consideradas válidas, eficazes e vinculantes após a publicação da nova versão em nosso SITE.
   2. Este, e demais documentos que compõem o conjunto de Políticas e Termos do relacionamento entre RESFRI AR e USUÁRIOS deverão ser interpretados segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro de Vacaria/RS, ou da comarca de residência de cada USUÁRIO quando fruto de relação de consumo, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou divergência.
   9. ENTRE EM CONTATO COM A RESFRI AR
   1. Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade após a sua leitura, ou desejar interagir conosco sobre assunto envolvendo o tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: resfriar@resfriar.com.br. Nosso Data Protection Officer (DPO) também está à disposição, através do e-mail lgpd@resfriar.com.br.

   Rev.: 03 – 23/08/2023